Termos do serviço
1. Quem Somos
Este website é operado por Mayday Mayday - Loja de Pesca, Empresário em Nome Individual, titular do NIF 190415681, com morada fiscal em Rua 5 de Outubro, n.º 1114, 4910-388 Vila Praia de Âncora, Portugal.
Ao utilizar este website ou efetuar compras, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço e reconhece que a MaydayMayday – Loja de Pesca é a entidade responsável pela prestação dos produtos e serviços disponibilizados na loja online.
2. Utilização do Website
- Deve ter 18 anos ou mais para utilizar a loja
- .Não pode usar os Serviços para fins ilegais.
- É proibido enviar vírus, malware ou usar o website de forma abusiva.
- A violação dos Termos pode resultar na suspensão imediata do acesso.
3. Informações no Website
- A informação disponibilizada pode não estar sempre atualizada.
- Conteúdos podem ser alterados sem aviso.
- O utilizador é responsável por verificar informações antes de tomar decisões.
4. Produtos, Preços e Serviço
- Preços podem ser alterados sem aviso.
- Produtos podem existir apenas online e ter quantidades limitadas.
- Cores e imagens podem não ser representações completamente exatas.
- Podemos limitar vendas a determinadas pessoas ou regiões.
5. Encomendas e Dados da Conta
- Podemos cancelar ou limitar encomendas suspeitas (ex.: revenda).
- O cliente deve fornecer dados corretos e atualizados (email, morada, pagamento).
6. Política de Devoluções e Reembolsos
As devoluções e reembolsos são realizadas segundo a Política de Reembolso da loja e de acordo com a lei portuguesa (Decreto-Lei nº 24/2014).
Compras dentro da UE – Direito de Livre Resolução (14 dias)
- Pode devolver qualquer compra online no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificar.
- O produto deve estar nas mesmas condições em que foi recebido: sem uso, com embalagens e etiquetas.
- O cliente deve apresentar comprovativo de compra.
- Custos de devolução, salvo erro da loja, são suportados pelo consumidor.
7. Privacidade
- O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da loja (RGPD).
- A política completa deve estar disponível em: https://maydaymayday.pt/policies/privacy-policy.
8. Ferramentas e Ligações de Terceiros
- Podem ser disponibilizadas ferramentas externas sem controlo direto da MaydayMayday.
- Links para websites externos não são de responsabilidade da MaydayMayday.
- Recomenda-se ler as políticas dos terceiros antes de comprar ou fornecer dados.
9. Comentários e Conteúdo do Utilizador
- Comentários enviados podem ser usados pela loja sem obrigação de compensação.
- Não podem conter conteúdo ilegal, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.
10. Erros e Omissões
- Podem ocorrer erros de preço, descrição ou disponibilidade.
- A MaydayMayday pode corrigir erros ou cancelar encomendas incorretas.
11. Utilizações Proibidas
Inclui, entre outras:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violações de propriedade intelectual
- Discriminação ou assédio
- Carregar vírus ou tentar explorar o website
- Recolha não autorizada de dados pessoais
12. Limitação de Responsabilidade
- Os Serviços e produtos são fornecidos “tal como estão”.
- A MaydayMayday não é responsável por prejuízos indiretos, perda de dados, lucros ou danos resultantes do uso do website, exceto nos limites permitidos por lei.
13. Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar a MaydayMayday por danos decorrentes do uso indevido do website ou violação dos Termos.
14. Alterações aos Termos
- Os Termos podem ser alterados sem aviso.
- O uso contínuo do website implica aceitação das alterações.
15. Legislação Aplicável
O contrato rege-se pela lei portuguesa.
16. Contactos
O utilizador deve contactar a MaydayMayday para esclarecer dúvidas ou exercer direitos:
- Email: geral@maydaymayday.pt
- Denominação comercial: MAYDAY MAYDAY
- Endereço: rua 5 de outubro n.1114 r/chao 4910-388 Vila Praia Ancora
- Telefone: 927016075 (Chamada p/ rede móvel nacional)